O auxílio-doença é um benefício previdenciário essencial para trabalhadores que ficam incapacitados temporariamente para o trabalho. Mas uma dúvida comum entre segurados do INSS é: o tempo de auxílio-doença conta para aposentadoria?
Para CEOs, gestores de RH e profissionais que lidam com questões previdenciárias dentro das empresas, entender esse processo é fundamental para orientar colaboradores e garantir que os direitos trabalhistas sejam respeitados.
Neste artigo, explicamos se o tempo de afastamento por auxílio-doença conta para a aposentadoria, quais são as regras e como esse período é contabilizado pelo INSS.
O Que é o Auxílio-Doença?
O auxílio-doença é um benefício concedido pelo INSS para segurados que ficam incapacitados temporariamente para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos, seja por motivo de doença ou acidente.
Existem dois tipos principais de auxílio-doença:
✔ Auxílio-doença previdenciário (B31): Concedido para trabalhadores afastados por doença comum.
✔ Auxílio-doença acidentário (B91): Concedido para afastamentos causados por acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais.
Ambos os tipos garantem ao trabalhador um período de afastamento remunerado, mas o impacto desse tempo na aposentadoria varia.
O Tempo de Auxílio-Doença Conta Para Aposentadoria?
A resposta é: sim, mas com algumas condições.
De forma geral, o tempo em que o segurado recebe auxílio-doença pode contar para aposentadoria, desde que seja intercalado com períodos de contribuição ao INSS.
Entenda Como Funciona a Contagem do Tempo
🔹 Se o afastamento for seguido de contribuições ao INSS → O tempo afastado é contabilizado normalmente na aposentadoria.
🔹 Se o segurado não voltar a contribuir após o afastamento → O período não será contabilizado.
Ou seja, o tempo de afastamento só vale se houver contribuições antes e depois do benefício.
Exemplo: Se um trabalhador recebeu auxílio-doença por 1 ano e depois retornou ao trabalho e continuou contribuindo, esse 1 ano será contabilizado no tempo de contribuição.
Se o segurado não retomar as contribuições após o afastamento, o tempo de auxílio-doença não será computado.
Auxílio-Doença Acidentário Conta Para Aposentadoria?
O auxílio-doença acidentário (B91), concedido em casos de acidente de trabalho ou doença ocupacional, tem uma regra diferenciada:
📌 O tempo de afastamento conta automaticamente como tempo de contribuição para a aposentadoria, independentemente de haver contribuições após o benefício.
Isso ocorre porque o trabalhador afastado por acidente de trabalho tem estabilidade e mantém o vínculo previdenciário ativo.
Tempo de Auxílio-Doença Conta Para Qual Tipo de Aposentadoria?
O tempo de afastamento por auxílio-doença pode ser incluído no cálculo de diversas modalidades de aposentadoria, como:
✔ Aposentadoria por Tempo de Contribuição
✔ Aposentadoria por Idade
✔ Aposentadoria Especial (dependendo do caso, pode haver necessidade de comprovação adicional)
No entanto, para aposentadorias baseadas em pontos (ex: Regra 86/96), o período de auxílio-doença pode não ser considerado, pois essas regras exigem tempo efetivo de contribuição.
Como Garantir Que o Tempo de Auxílio-Doença Seja Contabilizado?
Para evitar problemas na contagem do tempo de aposentadoria, siga algumas boas práticas:
1. Manter Contribuições Regulares Antes e Depois do Afastamento
📌 Se o segurado retorna ao trabalho e volta a contribuir para o INSS, o período afastado será contabilizado normalmente.
2. Solicitar o CNIS Atualizado
📌 O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) mostra o histórico de contribuições e períodos afastados. Verifique se o período de auxílio-doença está registrado corretamente.
3. Se Necessário, Fazer o Recolhimento Facultativo
📌 Se o trabalhador ficou um período sem contribuir após o afastamento, ele pode fazer contribuições facultativas para regularizar o tempo de contribuição.
4. Buscar um Planejamento Previdenciário
📌 Em casos mais complexos, um especialista previdenciário pode ajudar a garantir que o tempo afastado seja considerado corretamente pelo INSS.
Erros Comuns na Contagem do Tempo de Auxílio-Doença
Mesmo sendo um direito do segurado, algumas falhas podem ocorrer na contabilização do tempo de afastamento. Veja os erros mais comuns:
🚨 Não Retomar as Contribuições Após o Afastamento: Se o trabalhador não volta a contribuir, o tempo afastado não será contabilizado.
🚨 Não Conferir o CNIS: Muitas vezes, o período do auxílio-doença não aparece corretamente no sistema do INSS, sendo necessário pedir correções.
🚨 Não Diferenciar o Tipo de Auxílio-Doença: O auxílio-doença previdenciário (B31) precisa ser intercalado com contribuições, enquanto o auxílio-doença acidentário (B91) conta automaticamente.
Conclusão: Como Garantir Que o Tempo de Auxílio-Doença Conte Para a Aposentadoria?
Sim, o tempo de auxílio-doença pode contar para aposentadoria, mas apenas se for intercalado com contribuições ao INSS. Para o auxílio-doença acidentário, a contagem é automática.
Para trabalhadores, gestores de RH e CEOs, é essencial orientar corretamente sobre os direitos previdenciários, garantindo que todos os benefícios sejam contabilizados de forma justa.
Se você quer entender mais sobre regras da Previdência e aposentadoria, confira também:
🔹 Aposentadoria Especial: Quem Tem Direito e Como Funciona
🔹 Guia Completo Sobre Tempo de Contribuição no INSS
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